bloguei
  Eu blogo, tu blogas, ele bloga, nós blogamos e todos dão opinião.
bloguei Ribeirão Preto Dicas, Notícias e Muito mais...
 
 Câmara de Ribeirão Preto estuda tornar Lei Cidade Limpa menos rígida
Texto inclui exceções para instalação de outdoors e placas perto de APPs.
Após audiência, comissão quer fazer correções e encaminhar para votação.

Um projeto em discussão na Câmara objetiva abrir exceções para amenizar os efeitos da Lei Cidade Limpa, instituída em 2012 para regularizar a publicidade nas ruas e nos estabelecimentos comerciais de Ribeirão Preto (SP).
O texto, que foi alvo de uma audiência pública no Legislativo nesta sexta-feira (4), inclui regras menos rígidas para colocação de placas próximas a áreas de preservação permanente (APPs) e para instalação de outdoors em imóveis.
A redação ainda pode sofrer alterações antes de ser encaminhada ao plenário e não tem previsão de ser votada pela Câmara.

Em 2014, um projeto do Executivo que também tinha o intuito de flexibilizar as regras do texto foi rejeitado pela Câmara após a realização de uma audiência às pressas, que gerou críticas.

Mudanças
Assinado por vários vereadores, o projeto tem como principal objetivo incluir exceções nos artigos e incisos que restringem a colocação de anúncios.
Uma delas permite a colocação de placas às margens das vias que compõem o Quadrilátero Central, entre as avenidas Jerônimo Gonçalves, Francisco Junqueira, Independência e Nove de Julho.

Em outro trecho, a redação diminui de 60 para 30 metros a distância mínima para anúncios em relação a áreas de preservação ambiental (APAs), áreas de preservação permanente (APPs) e áreas de proteção máxima, além de excetuar da restrição a propriedades privadas como avenidas e ruas já incorporadas e pavimentadas no perímetro urbano.

Ao artigo 17-A, que regulamenta a colocação de outdoors e megalights na cidade, o projeto dá fim à regra que permitia sua instalação somente em imóveis privados. Também abre a permissão para que essas placas tenham luminosidade interna, com LED, e que ultrapassem seis metros de altura caso estejam em terrenos declinados.

Antes, além da roçada, os imóveis tinham que ter calçadas, exigência retirada na nova lei.
O projeto ainda estabelece que cada empresa exibidora reserve 5% dos painéis para propagandas de interesse social, "a critério da Supervisão de Proteção à Paisagem Urbana (SPPU), da Secretaria Municipal da Fazenda."

Além disso, acrescenta à relação de anúncios especiais aqueles com "finalidade da promoção econômica e produtiva", como feiras, workshops e eventos esportivos. Atualmente, já se encaixam nesse quesito propagandas de finalidade cultural, educativa, eleitoral e imobiliária.


Alterações
De acordo com o vereador Cícero Gomes da Silva (PMDB), presidente da comissão de Legislação, Justiça e Redação, a audiência de sexta-feira com participação de representantes do setor de publicidade visual resultou em poucas alterações sugeridas no projeto a ser encaminhado para votação.

Uma delas, segundo ele, deve gerar a retirada do item que permitiria outdoors nas avenidas. "[Houve] uma dúbia interpretação de ter anúncios nas avenidas e nós cortamos de uma vez por todas", afirmou.

Também presente, o vereador Marcos Papa, que recentemente foi relator de uma comissão especial de estudos (CEE) sobre o descumprimento da Lei Cidade Limpa, considera as mudanças um retrocesso e defende maior participação popular em uma nova audiência. "É temerário mudar a lei da noite pro dia assim", disse.


Entenda o caso
A Lei Cidade Limpa entrou em vigor em 10 de julho de 2012 e começou com adesão de apenas 1% dos comerciantes.

Com execução considerada difícil pelos comerciantes, o programa de limpeza visual resultou em 3.691 notificações de irregularidades e em um total de R$ 2.489.332,98 em multas aplicadas, segundo informações apuradas pela EPTV com a Secretaria Municipal da Fazenda.

Em abril de 2014, a Prefeitura encaminhou à Câmara um projeto que reduziria de 60 para 30 metros a distância mínima para instalação de anúncios em relação a parques e áreas de preservação ambiental e permitiria propaganda visual vinculada a eventos previstos no calendário oficial do município.

As alterações chegaram a ser aprovadas pelos vereadores mesmo sem terem sido submetidas a uma audiência, procedimento obrigatório segundo artigo 48 da própria Lei Cidade Limpa.
A administração municipal, então, reconheceu o equívoco e solicitou a retirada do projeto, mas o regimento interno só permitia que a votação fosse adiada. Para tentar regularizar o encaminhamento do projeto, uma audiência foi realizada às pressas, mas foi questionada pelo Conselho Municipal de Urbanismo (Comur) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela falta de antecedência e de informações.
A Câmara, por fim, acabou anulando o projeto em maio do ano passado.

Fonte: g1.globo.com
 
 
 
posts bloguei Posts
Setembro de 2010 5  postagens    
Fevereiro de 2011 5  postagens    
Março de 2011 26  postagens    
Maio de 2011 19  postagens    
Julho de 2011 11  postagens    
Agosto de 2011 11  postagens    
Janeiro de 2012 19  postagens    
Julho de 2012 8  postagens    
Outubro de 2012 1  postagens    
Novembro de 2012 8  postagens    
Maio de 2013 4  postagens    
Junho de 2013 16  postagens    
Outubro de 2013 1  postagens    
Novembro de 2013 1  postagens    
Dezembro de 2013 1  postagens    
Janeiro de 2014 4  postagens    
Junho de 2014 9  postagens    
Agosto de 2014 1  postagens    
Setembro de 2014 1  postagens    
Novembro de 2014 1  postagens    
Dezembro de 2014 5  postagens    
Janeiro de 2015 7  postagens    
Fevereiro de 2015 36  postagens    
Março de 2015 19  postagens    
Abril de 2015 17  postagens    
Maio de 2015 29  postagens    
Junho de 2015 16  postagens    
Julho de 2015 44  postagens    
Agosto de 2015 73  postagens    
Setembro de 2015 214  postagens    
Outubro de 2015 238  postagens    
Novembro de 2015 198  postagens    
Dezembro de 2015 125  postagens    
Janeiro de 2016 70  postagens    
Fevereiro de 2016 125  postagens    
Março de 2016 126  postagens    
Abril de 2016 28  postagens    
Junho de 2016 1  postagens    
Todos os Posts
Categorias
0
Cemitérios
Cidades
Ciência
Cultura e Lazer
Dicas
Economia
Educação
Esporte
Gastronomia
Iphone
Meio Ambiente
Moda
Mundo
Natureza
Notícias
Parques
Planeta Bizarro
Política
Prefeituras
Saúde
Tecnologia
windows 10
 
Untitled Document