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 Câmara de Ribeirão Preto aprova em primeira discussão orçamento de 2016
Câmara de Ribeirão Preto aprova em 1ª discussão orçamento de 2016
Projeto prevê receita de R$ 2,8 bilhões; plenário aprovou 579 emendas.
Mudança por menor margem de remanejamento do Executivo foi vetada.

A Câmara aprovou em primeira discussão nesta terça-feira (8) o projeto de lei que estipula em R$ 2,8 bilhões o orçamento de Ribeirão Preto (SP) para 2016.
Além do texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhado pelo Executivo, foram aprovadas 579 das 590 emendas parlamentares apresentadas inicialmente.
Seis delas foram rejeitadas e tratavam principalmente da redução da margem livre para remanejamento de recursos municipais de 20% para 10%, percentual sancionado pela Prefeitura na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração da LOA.

Outras cinco, de autoria Bertinho Scandiuzzi (PSDB), foram retiradas pelo próprio vereador, sob a alegação de que a receita prevista para o ano que vem está superestimada.
A segunda votação do projeto acontece em sessão na próxima quinta-feira (10).


Orçamento 2016
Projetado em R$ 2,886 bilhões, o orçamento de 2016 é 13,14% maior em relação ao que foi apresentado para 2015 e conta com altas na arrecadação em itens como "outras receitas correntes" (106%), receita patrimonial (63,16%), receita de serviços (33,33%), além de altas no IPTU (14%) e do Fundo de Participação dos Municípios (8,77%).
Da receita total, R$ 2,169 bilhões são da administração direta e R$ 697 milhões da administração indireta.
Primeiro a ser discutido na sessão extraordinária, o texto apresentado pela Prefeitura teve 17 votos favoráveis.

Emendas rejeitadas
Na sequência, os vereadores discutiram as emendas. Das 590, seis foram rejeitadas pela Comissão de Finanças sob o argumento de que implicariam em ilegalidade e alterariam o texto original.
Essas foram votadas separadamente das outras e rejeitadas, devido a uma votação empatada com dez votos favoráveis e dez contrários e uma abstenção - quando precisavam de ao menos 12 votos.
Dois itens pediam a redução de 20% para 10% a margem para créditos suplementares, ou seja, de recursos que poderiam ser remanejados dentro do orçamento pela Prefeitura sem autorização da Câmara.

Além de argumentar que os 10% já estavam previstos na LDO, vereadores favoráveis à emenda criticaram o descontrole das contas da administração municipal. "Se nós damos essa liberdade de 20%, estamos contribuindo para o endividamento da cidade", afirmou a Gláucia Berenice (PSDB).

Uma das emendas também solicitava a mudança em um artigo que permite à Prefeitura abrir créditos suplementares para dotações de pessoal e de recursos de outras fontes sem prejuízo ao limite de 20% já permitido.

Mais duas emendas pediam alterações de valores e de nomenclatura em uma seção que classifica as despesas e outra solicitava a supressão de um artigo que prevê o parcelamento de precatórios judiciais pagos pelo município por meio de um acordo judicial firmado com o Sindicato dos Servidores Públicos.

Segundo Marcos Papa, autor dessa emenda, a manutenção desse acordo fere uma decisão do Supremo Tribunal Federal. "Se não suprimirmos estaremos abrindo espaço para que o orçamento seja contestado, porque é inconstitucional", disse.


Fonte: g1.globo.com
 
 
 
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