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 Creches de Ribeirão Preto abertas nas férias são reduzidas de 75 para 21
Prefeitura alegou ociosidade; acordo foi assinado com Defensoria Pública.
Ajuste está condicionado à garantia de vagas compatíveis com demanda.

Um acordo assinado pela Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo prevê uma redução de quase dois terços nas unidades de educação infantil abertas durante o recesso escolar a partir de 2016.
Dos 75 centros de educação infantil (CEIs) e escolas municipais de educação infantil (Emeis) que desde 2009 ficam abertos nas férias de janeiro e julho - em função de um termo de ajustamento de conduta (TAC) de 2009 -, 21 serão mantidos em funcionamento para atender uma demanda estimada em 2,5 mil crianças por dia pela administração municipal.
A Prefeitura anunciou que concentrará as atividades nessas unidades (confira a relação nesta matéria) justificando querer cortar gastos e evitar que parte das escolas fique ociosa.
"As famílias já foram orientadas pelas unidades escolares onde os filhos estão matriculados", confirmou o Executivo, por meio de sua assessoria de imprensa.


Transporte gratuito
A medida, segundo a defensora da área da Infância e Juventude Natália da Costa Nora Bügner, pressupõe a garantia de transporte gratuito para crianças e responsáveis - quando necessário - até as unidades que ficarão em funcionamento.
"Os pais foram esclarecidos sobre a possibilidade de organização em polos, concordaram e assim declararam em fichas do controle para que a Prefeitura pudesse também controlar a questão do transporte", disse.
Além disso, mais escolas deverão ser abertas caso as vagas sejam insuficientes para a demanda.
"O município tem cumprido as imposições que colocamos, com número mínimo de 11 CEIs e dez Emeis. A Prefeitura se comprometeu que, ao verificar que esse número é insuficiente, novos polos devem ser abertos."
A mudança, no entanto, não se aplica ao período compreendido entre 18 e 24 de dezembro - quando as 75 unidades da rede ainda deverão estar abertas - e entre 24 de dezembro e 1º de janeiro de 2016 - único período do ano em que, segundo o TAC, todas as escolas fecham.
Procurada pelo G1, a Prefeitura informou que não há previsão de aumento no número de profissionais nas escolas em função da mudança e que não tem ainda uma previsão de quanto deve economizar. "O cálculo só será possível após o transcorrer do período de janeiro", comunicou.


Confira quais unidades de educação infantil ficarão abertas no recesso escolar a partir de 2016 em Ribeirão Preto:

CEI João Pedro Castroviejo (Jardim Heitor Rigon)
CEI Cloresdith Ferlin Ferreira (Bairro Adelino Simioni)
CEI Sebastião Martins de Moura (Vila Albertina)
CEI Hortêncio Pereira da Silva (Jardim Aeroporto)
CEI Ana Franco do Amaral (Jardim Helena)
CEI Leonor Mertília Costa (Jardim Diva Tarlá de Carvalho)
CEI Deolinda Gasparini (Vila Virgínia)
CEI Maria Regina Cavalcanti (Jardim Progresso)
CEI Quintino Vieira (Jardim Paiva I)
CEI Victor Youssef Darkoubi (Planalto Verde)
CEI Thomaz Urbinatti (Bonfim Paulista)
Emei Ruy Escorel (Jardim Heitor Rigon)
Emei Elza Guazzelli da Costa (Bairro Avelino Palma)
Emei Áurea Ap. Braghetto Machado (Vila Lobato)
Emei Hilda Maria Sobral Barbosa Mandarino (Jardim Procópio)
Emei José Carlos Sobral (Jardim Prof. Antonio Palocci)
Emei Nicolau Dinamarco Spinelli (Pq. Residencial Cândido Portinari)
Emei Carmem Massarotto (Campos Elíseos)
Emei Wanda Princivalli Marçal (Jardim Helena)
Emei José Pedro Moreira (Parque Ribeirão Preto)
Emei Zilda Cossa D’Ávila (Jardim João Rossi)

Entenda o caso
Em 2008, a Defensoria Pública ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura em defesa de pais que se sentiam desassistidos pelo fechamento das creches nas férias escolares.
Em função disso, a administração municipal concordou em assinar um TAC em 2009, se comprometendo em manter abertas as 75 CEIs e Emeis da rede.
Porém, este ano, segundo a defensora Natália da Costa, a Prefeitura pediu alterações no termo de ajustamento, alegando ociosidade. Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, o Executivo citou baixa frequência de alunos e informou que a experiência foi "extremamente dispendiosa ao município".
Depois de uma audiência pública na Câmara, em 16 de novembro, com pais, alunos e professores, e diante de levantamentos da Secretaria Municipal de Educação que mostram a capacidade de atender a demanda, o órgão concordou com as mudanças, prevendo a abertura mínima de 10 CEIs e 11 Emeis.
"Todos os interessados foram ouvidos. Dessa audiência concluímos ser possível sim organizar o atendimento no sistema de polos, desde que com condições impostas ao município", afirmou Natália.
A defensora confirmou que vai acompanhar o andamento das atividades nas creches para verificar eventuais problemas.
"Pais e mães não têm férias porque as crianças estão de férias. A mãe precisa trabalhar e não tem onde deixar essa criança. Esse é o mote de atuação. A nós pouco importa se isso é Secretaria de Educação ou Promoção Social. Há um caráter assistencial de pessoas carentes, cujos pais precisam trabalhar e não têm com quem deixar. É uma causa muito cara à Defensoria", diz.

Fonte: http://g1.globo.com/
 
 
 
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