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 Prefeitura vai à Justiça para renegociar dívida da Cohab de Ribeirão Preto
Reunida com diretores da Cohab-RP e representantes da Caixa Econômica  Federal, a prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD), anunciou que o Departamento Jurídico da Cia Habitacional fornecerá subsídios para que a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, entre com uma ação, junto à Justiça Federal, visando a renegociação de dois acordos de pagamentos de débitos da Cohab-RP junto à Caixa Econômica Federal, acumulados nos anos de 2006, 2007 e 2008 e que resultam em prejuízo para o município, já que o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) consta como garantia desses contratos.

Os acordos foram assinados em 2007 e 2008 e correspondiam, na época, a 
aproximadamente R$ 225 milhões referentes a 96 contratos de financiamento da casa própria, sendo que desse total apenas 13 são de Ribeirão Preto. Do valor total da dívida, R$ 100 milhões são de outros municípios.

A dívida, parcelada em 216 meses, previa o pagamento da primeira parcela em janeiro de 2009. “São valores que resultam do decurso de prazo, fim do contrato de financiamento, cuja cobertura do FCVS (Fundo de Compensação das Variações Salariais) não acompanha os juros do acordo para pagamento da dívida, resultando num descompasso no fluxo de caixa da Cohab-RP, que não consegue pagar as parcelas há 21 meses. Desde então, a Prefeitura de Ribeirão Preto teve que assumir esse pagamento. Isso significa que o FPM não é contabilizado para os cofres da Prefeitura por constar como garantia no contrato”, explicou a prefeita.

Para ela, não é justo pagar por dívida de casas populares que foram construídas em outros municípios da região. A área de atuação da Cohab-RP tem 83 municípios, entre eles Sertãozinho, Cajuru, Cravinhos, Altinópolis e até santa Fé do Sul e Americana. “Ribeirão Preto deixou de receber, nesse período de inadimplência da Cohab-RP, cerca de R$ 30 milhões do Fundo de Participação dos Municípios. Com esse dinheiro, a Prefeitura já teria pago pelo menos a metade de seus fornecedores”, acrescentou Dárcy.

A iniciativa de buscar uma solução no Judiciário leva em conta a necessidade da manutenção dos serviços essenciais, atentando para o fato de que muitos deles dependem da pontualidade no pagamento de fornecedores.

 
 
 
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