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 Cresce número de empresas que optam por trabalho noturno
 A carga horária permitida para o período noturno não poderá ultrapassar as oito horas diárias

O número de empresas, sobretudo indústrias, que optam por trabalhadores noturnos está em crescimento. Quem garante é o advogado especialista em área trabalhista Clóvis Debiasi. “Empresas optam por contratar funcionários que trabalhem à noite, pois acaba saindo mais em conta. Isso acontece normalmente em indústrias, para não desligarem as máquinas”, afirma.

Pela legislação atual, o trabalho noturno tem duração distinta daquele praticado durante o dia. À noite, a hora trabalhada é de 52 minutos e 30 segundos, ao contrário dos 60 minutos relativos à hora diurna.

Para efeitos de remuneração, a hora noturna é válida entre as 22h e as 5h do dia seguinte. O trabalho nesses horários implica recebimento, por parte do trabalhador, de um adicional mínimo de 20% ao salário. Os valores são definidos na convenção coletiva de trabalho.

O horário acima refere-se à hora noturna urbana. Além dessa modalidade, a legislação trabalhista conta ainda com a hora noturna rural na lavoura (das 21h às 5h) e a hora noturna na pecuária (das 20h às 4h).

A carga horária para o trabalhador permitida para o período noturno não poderá ultrapassar as oito horas diárias ou 44 horas semanais. Toda jornada acima de 8 horas, deve ter um intervalo de uma hora de refeição.

Insalubridade
No caso dos empregados que executam atividades ou operações insalubres (em que são expostos a agentes nocivos à saúde), o advogado Clóvis Debiasi informa que o acréscimo salarial é diferente. “São três graus [de insalubridade]. A base do cálculo é feita em cima de um salário mínimo do Estado e pode chegar até 40%”.

Os graus são os seguintes: atividades com risco mínimo à saúde do trabalhador devem ter um acréscimo de 10% do salário mínimo ao seu salário; com risco médio, o acréscimo é de 20% e, por fim, risco máximo, acarreta pagamento de 40% do salário mínimo.

Esses graus são avaliados por um engenheiro do trabalho, que vai até a empresa e define os riscos de cada setor.

Segundo o advogado, o valor recebido está presente no contracheque. “Tanto o adicional noturno como o insalubre entram na folha de pagamento, em base nos cálculos de 13º, férias, INSS e FGTS”.

O adicional de insalubridade, no entanto, não se torna direito. Ele só é recebido enquanto o funcionário permanecer no setor de risco.
 
 
 
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