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 Construção de estação de ônibus em Ribeirão estaciona por falta de laudo
Um mês após declarar busca por empresa, Prefeitura não contratou estudo.
Condephaat pediu análise de impacto para obra então prevista para janeiro.

Um mês depois de informar que pesquisava uma empresa para emitir laudo que comprove ausência de impacto do trânsito na estrutura da Catedral Metropolitana de São Sebastião, a Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) ainda não providenciou o documento. Do estudo exigido pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) depende o início ou a negativa das obras da estação de ônibus da Praça das Bandeiras, no Centro.

A construção é um dos itens previstos no contrato de concessão assinado com o Consórcio Pró-Urbano e que inicialmente estava prevista para ser finalizada em janeiro, após assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) no Ministério Público.
Em nota enviada nesta quarta-feira (11) ao G1, a assessoria de imprensa da administração informou que a Transerp – empresa de trânsito do município – ainda está providenciando a contratação da firma responsável pelo estudo, e novamente não deu um prazo.
Anteriormente, em 12 de janeiro, a administração municipal havia informado que, diante da condicionante do Condephaat, a Transerp vinha pesquisando "sobre instituições tecnologicamente capacitadas para realizar ensaios, obter resultados, efetuar análises e, por fim, emitir um laudo técnico conclusivo sobre a questão."

Sem o documento, o Pró-Urbano alega não ter autorização para iniciar as obras orçadas em R$ 1,2 milhão, que, segundo a própria Prefeitura, deve melhorar o fluxo de circulares na região central e as condições de espera dos passageiros, hoje sujeitos a sol e chuva por falta de cobertura adequada.

O impasse
De acordo com cronograma estabelecido pelo Ministério Público através de um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado em abril do ano passado, as obras deveriam ter sido entregues no final de janeiro. O consórcio tinha até maio de 2014 para entregar o projeto à administração municipal, que, por sua vez, tinha mais quatro meses para aprovar o documento.

O projeto foi apresentado pela Prefeitura, e, segundo o TAC, a estação deveria ser construída nos quatro meses seguintes. No entanto, em junho do ano passado, em meio à elaboração do plano, a Catedral Metropolitana de São Sebastião e todo um conjunto arquitetônico do entorno das obras foram tombados pelo Condephaat.

A decisão impulsionou protestos por parte de membros da igreja, do Fórum de Entidades de Ribeirão Preto (Ferp) e da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp), contrários à implantação da estação perto da Catedral.

Após o tombamento, o órgão estadual aprovou o projeto da Prefeitura, mas o condicionou à expedição de um laudo que comprovasse que o tráfego de veículos na região não traz prejuízos à Catedral – dano confirmado por estudos feitos por uma comissão especial na Câmara e por uma empresa contratada pela própria igreja.

TAC sem homologação
O próprio Ministério Público está vetado de cobrar prazos e aplicar eventuais multas no momento porque o TAC - com prazos para 29 itens do contrato do transporte de Ribeirão - ainda não foi homologado pelo Conselho Superior do MP.
"O TAC está no Conselho Superior do Ministério Público, com o relator Procurador de Justiça Pedro de Jesus Juliotti, sendo analisado e aguarda para entrar na pauta para apreciação do colegiado", informou esta semana a assessoria de imprensa do órgão.
 
 
 
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