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 Câmara de Ribeirão promete pente-fino em Plano Diretor
Vereadores tentam escapar de polêmicas, como na Lei de Uso e Ocupação do Solo e do entorno do Curupira

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Ribeirão Preto passará um pente-fino no Plano Diretor antes de colocá-lo em votação no plenário. O recado aos vereadores e ao governo Dárcy Vera (PSD) é que será barrado qualquer projeto em que os interesses políticos e econômicos estejam acima de questões de interesse público.

O Plano Diretor é a legislação que disciplina e norteia o crescimento da cidade. Em Ribeirão, a última revisão ocorreu há 11 anos

Segundo o presidente da comissão, vereador Cícero Gomes (PMDB), a análise será rígida e extremamente técnica. A prefeitura entregou o plano à Câmara no fim do ano passado. A meta do peemedebista é colocá-lo em votação ainda neste semestre.

“A comissão não vai tolerar qualquer interesse obscuro. Vamos barrar. Seja de algo proposto pelo Executivo ou até mesmo pelos vereadores que apresentaram emendas”, diz.

Os vereadores apresentaram em torno de 70 emendas ao plano.

Corre nos bastidores que a proposta será de blindar o Legislativo de polêmicas e de desgaste político em véspera de eleições municipais. Isso porque nos últimos dois anos a Câmara ficou mais com os saldos negativos ao dar carta branca para mudanças propostas pelos parlamentares ou ratificar projetos de interesse do governo.

A Câmara coleciona uma série de polêmica do tipo, como a de permitir a construção de prédios nas avenidas Costábile Romano e também na Nove de Julho e também alteração da ocupação no entorno do Parque Luiz Roberto Jábali, o Curupira, na Ribeirânia, que beneficiou uma loja de departamentos.

Outro membro da Comissão de Justiça, Ricardo Silva (PDT) diz que também ajudará no pente-fino das propostas.

“O Legislativo não pode mais assumir as polêmicas para favorecer o Executivo. O Plano Diretor deve atender aos interesses públicos e não de terceiros.”

Prefeitura não comenta
Sobre o pente-fino no Plano Diretor anunciado pela Comissão de Justiça, o secretário da Casa Civil, Luchesi Junior (PSD), afirmou que não comentaria.

Segundo ele, o governo municipal cumpriu sua etapa de elaborar o plano e, agora, aguarda que a Câmara conclua a sua ao colocá-lo em votação.“Não posso comentar. Cabe a Câmara. A nossa etapa concluímos”, disse.

Luchesi se resumiu a dizer que a elaboração do Plano Diretor respeitou questões técnicas.

A administração municipal chegou a realizar audiência pública para debater o plano. Entretanto, não foi o suficiente para evitar polêmicas. Em abril do ano passado, a Câmara chegou a rejeitar a revisão depois de a Promotoria do Meio Ambiente e a Ciesp criticarem o projeto.

Evitar erros do passado
Eu avalio como positiva a decisão do Legislativo em fazer um pente-fino no Plano Diretor. Isso porque ajudará que, após sua aprovação, o plano não prejudique ninguém. Assim, evitará que se repita os mesmos erros do passado, quando se atendia a determinados segmentos da sociedade.

Defendo que a Câmara seja bastante ágil e evite a apresentação de emendas para atender interesses, principalmente de ‘amigos’. É preciso entender que o Plano Diretor é uma peça técnica e qualquer alteração depende de estudo técnico. Por isso, não é certo fazer leitura ou alterações conforme entendimento político. O Comur discutiu bastante o texto do Plano Diretor enviado para a Câmara. Não é o texto dos sonhos. Fizemos várias emendas de ajustes. Algumas foram acatadas, outras não.
José Roberto Geraldine Junior

Presidente do Comur (Conselho Municipal de Urbanismo)
 
 
 
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