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 Pacotão de melhorias do Daerp fica na promessa
Parte de recursos para serem investidos em obras não tem projeto aprovado nem prazo para ser executada

Um ano após anunciar o ambicioso projeto de resolver todos os problemas de abastecimento de água até julho de 2015, o Daerp (Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto) conseguiu executar apenas 15% dos R$ 109 milhões que foram prometidos na época.

Hoje, o total atualizado de investimentos previstos no setor chega a R$ 130 milhões. Desse montante, apenas R$ 17 milhões estão concluídos ou muito próximo disso – todos com recursos do Governo Federal.
Mesmo nesses casos, houve atrasos – os oito reservatórios em fase final de conclusão estavam previstos para serem entregues, inicialmente, em novembro de 2013.

Com problemas no cronograma, boa parte das obras deve ficar pronta apenas nos últimos meses de mandato da prefeita Dárcy Vera (PSD).

Do total anunciado em janeiro do ano passado, R$ 59 milhões eram de verbas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o restante seria aplicado com recursos da própria autarquia. 
O maior entrave é, justamente, o “pacotão de melhorias” agregadas na licitação de R$ 70 milhões conduzida pelo Daerp.

A licitação estava prevista inicialmente para setembro do ano passado, mas foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O órgão julgou que havia restrição de concorrência no edital, pois a autarquia exigia que as empresas interessadas enviassem um engenheiro de seus quadros para a visita técnica – para o Daerp, o dispositivo tinha o objetivo de garantir a presença apenas de empresas qualificadas.

Depois, uma nova data foi marcada em novembro – e novamente cancelada. Apenas no dia 12 estava prevista a abertura dos envelopes com as propostas das empresas.

Questionado, o Daerp não informou se a licitação foi bem sucedida nem o valor da proposta vencedora. A autarquia informou apenas que “o processo está tramitando e não está atrasado, pois encontra-se nos prazos legais”.

Segundo o edital, quem assinar o contrato terá 18 meses para concluir as obras. Se os serviços iniciarem na próxima semana, ficarão prontos apenas em agosto de 2016 – restando apenas quatro meses para a prefeita Dárcy Vera deixar o Palácio Rio Branco.

Já os outros R$ 39 milhões que o Daerp pretendia investir com recursos do PAC II não tem, sequer, prazo para serem executados. O projeto ainda aguarda liberação do Ministério das Cidades.

Ipiranga, enfim, tem água
Mesmo sem realizar todos os investimentos previstos na cidade, o Daerp conseguiu, finalmente, deixar dona Terezinha Moraes Gomes, 74 anos, sossegada. “Agora não preciso mais armazenar água em barril”, afirma.

Ela mora na rua Rio Bonito, no Alto do Ipiranga, há cerca de 50 anos. Desde então, sofria com a falta de água. Há dois meses, entretanto, esse antigo problema foi solucionado.

“Tenho até hoje dor nas costas de tanto tomar banho de mangueira, pois a água não tinha força para chegar ao chuveiro”, conta Maria Fischer, 69 anos, vizinha de Terezinha.

O Ipiranga, historicamente, sofria com problemas de abastecimento. O comerciante Edson Santos, 44 anos, chegou a se tornar uma espécie de “síndico da água”. Frequentemente, os moradores se reuniam em seu bar para discutir como resolver o problema.

“Desde criança sofri sem água, vários dias fiquei sem tomar banho”, diz. O problema finalmente foi resolvido há seis meses. “Até aposentei o tambor de armazenamento”, diz.

O A Cidade percorreu, na quarta-feira (18), diversas ruas do alto do Ipiranga e a maioria dos moradores relatou que, de pelo menos seis meses para cá, as torneiras deixaram de ficar completamente secas como antes. Nem todos, entretanto, estão tranquilos.

“Todo dia a água acaba, por isso preciso armazenar. Já tive até que ir a uma praça buscar água e comprar copo e prato de plástico, pois não tinha como lavar os que estavam na pia”, diz Maria Lúcia Feliciano, 51 anos, moradora da rua Avanhandava.

O Daerp afirma que planeja aumentar a produção de água em 750 milhões de litros por hora na região.

Daerp aposta em ‘melhoras invisíveis’
Mesmo com os problemas nos principais projetos de abastecimento de água, o Daerp contabilizou avanços no ano passado. A autarquia contratou 139 funcionários por meio de concurso público para funções que estavam há até 18 anos sem reposição.

A autarquia também pretende zerar a demanda reprimida de vazamentos até o final deste ano por meio da terceirização dos consertos – uma empresa foi contratada por aproximadamente R$ 14 milhões.

Nos bastidores, a direção do Daerp diz que tenta recuperar o “tempo perdido” na época em que o departamento foi comandado por indicados do partido PR, entre 2009 e 2013. Em julho de 2013, a autarquia passou para as mãos de Marco Antonio dos Santos, secretário de administração e homem forte de Dárcy.

Membros da equipe técnica afirmam que ocorreram muitas melhorias “invisíveis a olho nu” para a população, principalmente a interligação das redes de abastecimento – permitindo remanejar melhor a água entre os bairros. Segundo o Daerp, hoje não há mais crise crônica de abastecimento no município.

Porém, o A Cidade mostrou que, de janeiro a novembro do ano passado, a autarquia recebeu 5,9 mil reclamações de falta de água – 1,3 mil de problemas crônicos.

Melhorar o planejamento
“O que torna o processo licitatório eficaz é o planejamento. Se planejar mal, terá dificuldades para desde liberação de verbas até o cumprimento do cronograma, podendo não ter um resultado final satisfatório. A Lei de Licitações é perfeita, os órgãos públicos é que não conseguem se adequar a ela. Falta em muitos casos, aliás, o rigor necessário com as empresas que descumprem o contrato, pois realizar uma nova licitação leva tempo e custa caro. Em relação ao Tribunal de Contas, é necessário fazer a ressalta de que ele não é um tribunal ‘excelsior’, ou seja, não pode ser endeusado. Seus conselheiros são indicados pela Assembleia Legislativa e, depois, referendados pelo governador do Estado. Portanto, muitas das decisões ali tomadas têm influência política. Ressalto, novamente, a necessidade do planejamento. Muitos municípios não respeitam sequer o Plano Diretor ao promover as obras.”

Rodrigo Guimarães Camargo
Coordenador da comissão de licitações e contratos públicos da OAB de Ribeirão Preto

Fonte: Jornal A Cidade
 
 
 
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