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 Programa vai tornar mais fácil abrir ou fechar empresa
Hoje, fechamento de empresa ocorre no prazo de 80 dias; com a nova medida, ação será feita em um dia.

Todo cidadão brasileiro é obrigado a conviver com a burocracia. Para exercer seus direitos e deveres são necessários mais de vinte documentos e cadastros. Se o cidadão decide ser empresário, então, a papelada pode ser ainda maior.

Porém, um programa lançado no final de fevereiro promete simplificar a vida dos donos de micro e pequena empresas. O objetivo do Bem Mais Simples Brasil é dar baixa à empresa em apenas um dia. Até julho, o programa também deverá beneficiar o processo de abertura de empresas, que passará a se dar em cinco dias úteis.

Por enquanto, a baixa imediata está em funcionamento apenas no Distrito Federal, mas o governo pretende implantar a medida nos outros Estados em breve.

“O principal objetivo do programa Bem Mais Simples será de simplificar cada vez mais a vida do pequeno empresário. Atualmente, para abrir uma empresa no Simples Nacional, o prazo é de aproximadamente 30 dias para empresas com atividades consideradas normais. Já para as que dependem de autorização especial como Saúde, Bombeiro, Ibama, etc, o prazo pode ser maior”, explica o contador Heber Carvalho. 

Se abrir um negócio parece complicado, fechar uma empresa pode causar ainda mais dor de cabeça. O prazo médio para o encerramento é de 80 dias e o contador lembra que uma atividade empresarial não se extingue nunca de forma espontânea.

“Apenas é possível considerar o encerramento de uma empresa com o pronunciamento do empresário. A maioria dos pequenos empresários, por falta de esclarecimento ou até de condição financeira, deixa sua empresa sem finalizar o encerramento e a vida empresarial fica toda complicada perante os órgãos públicos”, diz.

Heber ressalta que as empresas optantes pelo Simples Nacional conseguem fazer o fechamento em menos de 30 dias.

Tecnologia como aliada
O programa Bem Mais Simples, lançado pelo Governo Federal e ainda em fase de testes para os empresários do Distrito Federal, promete utilizar a tecnologia para diminuir as exigências para a abertura e fechamento de empresas.

Os objetivos do novo sistema são unificar cadastros e a identificação do cidadão; dar acesso aos serviços públicos em um só lugar; manter um arquivo de informação do cidadão e resgatar a fé na palavra do cidadão, substituindo documentos por declarações pessoais.

Incentivo
Segundo o gerente regional do Sebrae-SP, Rodrigo Matos do Carmo, o programa Bem Mais Simples é um incentivo para o empreendedor.

“Com a unificação de cadastros, força-se a agilidade nos processos e há diminuição de custos por parte do empresário e também do governo. O Microempreendedor Individual, em que se consegue abrir uma empresa em 15 minutos, pode ser um exemplo para as pequenas e médias empresas”, explica Rodrigo.
 
 
 
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